Documentação necessária para a escritura: o que é, para que serve e como obter

Comprar ou vender casa é um momento importante — e a papelada pode assustar. Mas não tem de ser assim. Explicamos, sem segredos, para que serve cada documento e como os pode obter.

O que é a escritura?

A escritura é o momento em que a compra e venda do imóvel se torna oficial. Para garantir que tudo corre bem, há um conjunto de documentos obrigatórios — cada um com a sua função. Veja o que vai precisar:

Documentos essenciais e para que servem

• Caderneta Predial (validade 6 meses):
  Mostra a situação fiscal do imóvel. Pode ser obtida gratuitamente no portal das Finanças, em “Património”. É o “bilhete de identidade” fiscal da casa.
• Certidão Permanente Predial ou Certidão de Teor (validade 6 meses):
  Prova quem é o dono, se há hipotecas ou penhoras, e se o imóvel está livre para ser vendido. Pode pedir online (Predial Online, 15€) ou presencialmente na Conservatória (20€).
• Certificado Energético:
  Indica a eficiência energética do imóvel. É obrigatório para quase todos os imóveis (exceto garagens, por exemplo). Só um perito certificado pode emitir. Se precisar, peça-nos contactos de certificadores de confiança.
• Cartão de Cidadão ou Passaporte e NIF dos vendedores:
  Serve para identificar todos os intervenientes. Se for estrangeiro, é preciso também o NIF português.
• Licença de Utilização:
  Necessária para imóveis construídos depois de 1951. Prova que o imóvel pode ser habitado ou usado para o fim a que se destina.
• Certidão permanente da empresa (se aplicável):
  Se o vendedor for uma empresa, é preciso provar que está ativa e quem tem poderes para assinar.
• RCBE (Registo Central do Beneficiário Efetivo):
  Exigido para empresas, identifica quem são os verdadeiros donos.
• Planta do imóvel:
  Nem sempre é obrigatória, mas pode ser pedida para esclarecer dúvidas sobre áreas ou divisões.
• Declaração de não dívida ao Condomínio:
  Documento carimbado e autenticado pelo administrador, prova que não há dívidas de quotas.
• Ficha Técnica de Habitação:
  Exigida para imóveis construídos após 30/03/2004. Resume as características técnicas e materiais usados.
• Depósito de Ficha Técnica de Habitação:
  Comprova que a Ficha Técnica foi entregue na Câmara.
• Certidão de infraestruturas:
  Necessária na primeira transação do imóvel, garante que as infraestruturas (água, luz, esgotos) estão regularizadas.
• Distrate:
  Se o imóvel tem hipoteca, é preciso apresentar o distrate (documento do banco a cancelar a hipoteca).
• Direitos de Preferência:
  Documento que prova que a Câmara e outras entidades foram informadas da venda e não quiseram exercer o direito de preferência.
• Escritura de Habilitação de Herdeiros e/ou Imposto Selo Herança:
  Se o imóvel foi herdado, é preciso provar quem são os herdeiros e que o imposto foi pago.
• Assento de nascimento/casamento/óbito:
  Necessário se houve alterações no estado civil dos intervenientes desde a compra do imóvel.
• Procurações:
  Se algum dos intervenientes não puder estar presente, é preciso uma procuração autenticada.

Nota: Esta lista cobre os casos mais comuns, mas cada situação pode ter particularidades. Fale connosco para um acompanhamento personalizado.